PEC da Música

Há praticamente um mês, no dia 9 de maio, foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 123/2011, que isenta de impostos CDs e DVDs de obras de músicos brasileiros e, ou interpretadas por brasileiros, assim como os suportes materiais ou arquivos digitais. Apesar de ter sido enviada com caráter de urgência ao Plenário do Senado a votação ainda não foi feita. O objetivo da emenda é baixar os custos e, assim, desestimular a pirataria. O autor da Proposta de Emenda à Constituição é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
A pirataria é crime, disposto na Lei nº 10.695 de 1º de julho de 2003, com penas que vão de 3 meses a 4 anos de detenção, dependendo da violação cometida dentro do que está previsto nos artigos da lei.
O relator do projeto da PEC, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi favorável à aprovação da proposta de emenda. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acredita que a baixa nos custos das produções irá estimular as vendas e lançamentos de novos artistas. Assim como eles, os senadores, Ana Rita (PT-ES), Inácio Arruda (PC do B-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram favoráveis à PEC da Música.Alguns senadores se mostraram preocupados de que a desoneração fiscal possa afetar a produção industrial da Zona Franca de Manaus e, por isso, votaram contra a aprovação da Proposta. Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram contrários à PEC.
Em função dos altos preços de produção e do mercado muitas gravadoras perderam força e fecharam nos últimos anos. Como soluções outras se uniram e formaram uma só, caso parecido ao que aconteceu com a BMG que fez uma fusão com a Sony.O empresário de Frederico Westphalen, Ramir Severiano, está com boas expectativas em relação à aprovação da PEC, ele nos falou da realidade do mercado fonográfico atual, e conta como era o passado das gravadoras brasileiras: “O artista normamente ele é patrocinado pela gravadora, como as gravadoras tinham lucro, tinham bastante rotatividade para comercialização elas apostavam nos artistas. Inclusive, antigamente, a filosofia era a seguinte, a cada 10 artistas novos a gravadora sabia que apenas um ia estourar e tinham caixa para aguentar isso”. Segundo ele também, “a evolução do artista passa pela estrutura da gravadora”, por isso Ramir está entre os que apoiam a aprovação da PEC da Música e acredita que por meio da baixa dos custos haverá uma valorização do mercado e as gravadoras poderão se reerguer e descobrir novos artistas.O empresário crê que os custos dos CDs e DVDs baixarão em média 15% para o consumidor. Isso na prática significa que um CD que hoje custa R$ 40,00 com a isenção de impostos e consequente redução de 15% passaria a valer R$ 34,00.
FONTE: Senado